Passageiros que já adquiriram bilhetes para voar após a data da suspensão das operações poderão optar entre ser acomodados em voos de outras companhias aéreas, caso estejam disponíveis e conforme a conveniência do passageiro, ou pelo reembolso integral dos trechos não executados. A ANAC monitora e fiscaliza os procedimentos realizados pela empresa na prestação de assistência aos passageiros.
Caso o passageiro se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, deverá procurar a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos como consumidor. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda à ANAC para análise do caso e eventual aplicação de penalidade.
A Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (www.anac.gov.br/falecomaanac), pela central de atendimento telefônico 163 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, inclusive com atendimento em inglês e espanhol) e também presencialmente nos maiores aeroportos do Brasil. O passageiro pode também entrar em contato para tirar dúvidas sobre a legislação e seus direitos.
A Sete Linhas Aéreas tem sede no Aeroporto de Santa Genoveva, em Goiania (GO), a empresa voa para as regiões Norte, Nordeste e Brasília (DF) com cinco aeronaves Cessna C208B Gran Caravan e outros três turbo-hélices Embraer EMB-120 Brasília.
A Sete é a empresa com maior número de destinos no estado do Tocantins, sendo também uma das companhias aéreas mais voam no Pará e em Goiás, regiões que têm baixa demanda de ocupação ou pouca estrutura para a operação de jatos.
A companhia foi fundada em 1976 pela Comandante Rolim Amaro, que também foi um dos fundadores da Tam. A Sete também possui um serviço de ambulância aérea, operado por cinco aeronaves, entre eles um Learjet 35A.
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